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Software

Pirataria

Formas de Pirataria

Comercialização Ilegal de Programas
Só quem pode comercializar um programa é o Desenvolvedor ou um distribuidor autorizado. Quem Comercializa programas sem autorização do Desenvolvedor está cometendo crime de uso indevido de propriedade intelectual e pode estar cometendo crime fiscal(pois não está pagando os impostos devidos).

Pena:
- Até quatro anos de prisão
- Multa
- Indenização de até 3.000 vezes o valor dos programas comercializados

Utilização de Programa sem licença de uso
Quando se adquire um programa o usuário terá direito à instalação em apenas UM computador.
Em alguns casos, o desenvolvedor autoriza a instalação simultânea em mais de um computador, mas o usuário deve sempre consultar o desenvolvedor sobre isso.

Pena:
- Até 2 anos de prisão
- Indenização de até 3.000 vezes o valor dos programas utilizados

Como se prevenir

Como manter os computadores da sua empresa sempre legalizados
Adquirir um programa e instalar em vários computadores, sem as licenças correspondentes, é crime e a indenização é de até 3.000 vezes o valor do programa para cada cópia ilegal instalada.

Mas não é necessário adquirir uma nova caixa para cada computador. A maioria dos desenvolvedores e distribuidores de software em atividade no Brasil possui descontos e políticas para venda de licenças de uso de seus programas. Na prática, isso significa que se pode adquirir um único pacote e pagar apenas por um documento do desenvolvedor - a licença - que autorizará a utilização do programa nos demais computadores.

Além de poupar espaço, os preços das licenças normalmente são bem menores que os produtos completos.
O importante é que a maioria dos revendedores de software tem descontos para compras de licenças de uso que aumentam proporcionalmente à quantidade. Consulte seu revendedor.

Como evitar que funcionários instalem programas piratas que possam comprometer sua empresa
Mesmo empresas que adotam a política de manter apenas programas legalizados em seus computadores podem ser autuadas se seus funcionários instalarem programas piratas em seus computadores.
Alguns procedimentos básicos que podem ajudar a evitar esse tipo de problema:

Realizar auditorias periódicas para verificar que programas estão instalados nos computadores da empresa. Se os computadores estão ligados em rede isso pode ser feito automaticamente através de softwares especializados.
Estabelecer procedimentos rígidos com punições claras para o uso não autorizado de programas ilegais nos computadores da empresa.
Se for o caso, faça com que os funcionários assinem termos de compromisso responsabilizando-se pelos danos causados a empresa, decorrentes dos programas piratas instalados em seus computadores.
E, acima de tudo, equipar os funcionários com os softwares que eles precisam, pois o maior incentivador da pirataria é a falta das ferramentas necessárias para o trabalho do dia-a-dia.

Como manter seu computador pessoal sempre em acordo com a lei
Ninguém ensinaria seu próprio filho a roubar uma bicicleta. Também não incentivaria o seu marido ou mulher a roubar o carro do vizinho. Pois copiar software é igualmente errado.

Ter programas copiados nos computadores pessoais, sem as licenças correspondentes, é muito mais grave do que fazê-lo na empresa, pois o usuário não só está utilizando propriedade alheia sem autorização, como está ensinando sua família a fazer o mesmo.

Para evitar a pirataria doméstica só há uma alternativa: educação. Conversar com os filhos, pais, irmãos ou cônjuge. Pirataria é crime. É roubo. Independente do preço, do tamanho, do propósito ou do tempo que o usuário vai utilizar o programa.
E cumprir a lei é uma coisa que se aprende em casa.

Maiores informações em:
http://www.abes.org.br